Questão de Legislação EstadualLei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CBM-AL
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Soldado do Corpo de Bombeiros
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção. Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser superior a trinta dias.
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Gabarito: CERTO.
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