Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o cargo de juiz em primeira instância garante a vitaliciedade após dois anos de exercício, e, no caso de assunção ao Tribunal pelo quinto constitucional, a vitaliciedade é adquirida com a posse no cargo.

Answer

a relação jurídica existente entre o servidor público estatutário e o poder público para o qual presta seus serviços é de natureza contratual.

Answer

pelas normas atuais vigentes, os litígios relativos a direitos dos servidores públicos, seja estatutário seja celetista, suscitados contra a Administração Pública, devem ser dirimidos perante a Justiça comum, estadual ou federal.

Answer

todo cargo público corresponde a uma função e toda função pública pressupõe a existência de um cargo correspondente.

Answer

a lei é o instrumento de criação de cargos públicos, podendo esta, no entanto, deferir ao Chefe do Executivo autorização para expedir decreto com essa finalidade.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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