Produzir, importar, comercializar ou dar destinação a resíduos e a embalagens vazias de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental ou afins em desacordo com esta Lei Nº 14.785/2023, é passível da seguinte Pena:
Gabarito: Alternativa D.
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Assinale a opção correta conforme a Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 14.785/2023).
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