Ao examinar a estrutura administrativa municipal, constatou-se a criação, por lei específica, de entidade…

Question

Ao examinar a estrutura administrativa municipal, constatou-se a criação, por lei específica, de entidade dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, incumbida da execução de atividade típica de Estado, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle finalístico. Considerando o modelo constitucional de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Trata-se de autarquia, criada por lei específica, integrante da Administração Indireta e sujeita ao regime jurídico público.

Answer

Caracteriza empresa pública, pois executa serviço público essencial mediante descentralização administrativa do ente instituidor.

Answer

Enquadra-se como sociedade de economia mista, em razão da personalidade jurídica própria e da vinculação ao Poder Público.

Answer

Configura fundação pública de direito privado, em razão da autonomia administrativa e da afetação a finalidade pública específica.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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