Gabarito: Alternativa B.
Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue o item a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
No desempenho de suas atribuições, o agente público encontra-se estritamente vinculado aos limites impostos pela Constituição Federal e pelas demais…
IDCAP · 2026
O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos…
CESPE / CEBRASPE · FINEP · 2024
A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública…
IDCAP · 2026
A Emenda Constitucional nº 19/1998 incorporou expressamente o princípio da eficiência ao texto constitucional, reforçando a exigência de que a…
IDCAP · 2026
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