Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Capítulo IV, refere-se ao Direito à Educação. Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a…

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A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015 considera em seu artigo 3⁠º: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do…

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De acordo com o inciso V do art. 30 da Lei n o 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) –, uma das medidas a serem…

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Considere que Joana dirigiu-se até uma escola privada com o intuito de matricular seu filho José, adolescente com deficiência, na referida…

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Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação…