Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3700640

Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição Federal, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em

Aindenização dos alunos prejudicados pela omissão do Estado.Bresponsabilidade da autoridade competente. Cobrigação do Estado custear escola particular para os alunos.Dresponsabilidade criminal dos Deputados e Senadores.Edestituição do cargo do respectivo Chefe do Poder Executivo.

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Gabarito: Alternativa B.

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