Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q47284
Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.
Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, pressupõe a existência de empresa ou pessoa habilitada a atuar de forma legal.Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.