Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STF
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1230945
Sobre súmulas vinculantes, julgue o item a seguir.
Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório
e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação
ou revogação de ato administrativo que beneficie o
interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de
concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório
e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação
ou revogação de ato administrativo que beneficie o
interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de
concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.