No curso de interceptação telefônica regularmente autorizada para apurar crime de tráfico, captou-se diálogo…

Question

No curso de interceptação telefônica regularmente autorizada para apurar crime de tráfico, captou-se diálogo que revelou a prática de um homicídio sem qualquer relação com a investigação inicial. O Ministério Público pretende utilizar esse material no inquérito instaurado para apurar o homicídio. Sobre o fenômeno do encontro fortuito de provas (serendipidade) e a prova emprestada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Admite-se o aproveitamento do elemento obtido fortuitamente, inclusive como prova emprestada, ainda que o crime descoberto não guarde conexão com o investigado, segundo entendimento que prestigia a licitude da captação originária.

Answer

A prova é inutilizável em qualquer hipótese, pois a interceptação só pode servir ao crime que motivou a autorização judicial.

Answer

O encontro fortuito só é válido se o crime descoberto for punido com reclusão e tiver pena igual ou superior à do delito originariamente investigado.

Answer

A prova emprestada exige a repetição integral do ato no processo de destino, sendo vedado o simples translado da degravação.

Answer

O material só pode ser usado se houver nova autorização judicial retroativa, com efeitos desde a data da captação fortuita.

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