Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2008
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q61331

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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