O TSE realizou concurso para o provimento de cargos de nível médio, com prazo de validade de dois anos,…

Question

O TSE realizou concurso para o provimento de cargos de nível médio, com prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período. Porém, passados dois anos da homologação do concurso, o prazo não foi prorrogado, embora houvesse ainda candidatos aprovados e não nomeados. Dois meses depois desse decurso do prazo de validade, o TSE editou ato reinstituindo a validade do referido concurso, pelo período de dois anos. Nessa situação hipotética, a referida reinstituição é

Accepted Answer

inválida, por violação do princípio da legalidade.

Answer

válida, em respeito ao princípio da razoabilidade.

Answer

válida, em respeito ao princípio da economicidade.

Answer

válida, em respeito ao direito adquirido.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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