Gabarito: Alternativa E.
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Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de funcionário público, não se…
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R., na condição de servidor público e gerente de compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter favorecido empresa em dispensa fraudulenta de…
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O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
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