Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. 33 a 38)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-LC122-046
A respeito da substituição de cargos em comissão e funções de direção ou chefia na Lei Complementar Estadual nº 122/1994, analise as assertivas a seguir.
I. O substituto assumirá automaticamente e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo em comissão ou função de direção ou chefia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
II. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem esse período.
III. No caso de substituição por motivo de férias, em período integral, o substituto tem direito à retribuição desde o primeiro dia de efetiva substituição.
Assinale a alternativa correta.
I. O substituto assumirá automaticamente e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo em comissão ou função de direção ou chefia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
II. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem esse período.
III. No caso de substituição por motivo de férias, em período integral, o substituto tem direito à retribuição desde o primeiro dia de efetiva substituição.
Assinale a alternativa correta.