Durante patrulhamento noturno, a Guarda Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em uma casa,…

Question

Durante patrulhamento noturno, a Guarda Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em uma casa, havia objetos roubados guardados há alguns dias. Chegando ao local, os guardas bateram à porta, mas ninguém respondeu. Mesmo assim, eles entraram na residência, contudo não encontraram os objetos mencionados na denúncia.

Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.

Accepted Answer

A atuação foi ilegal, visto que a simples denúncia anônima, sem os demais elementos, tais como o flagrante, não justifica a entrada na residência sem determinação judicial.

Answer

A atuação foi legal, pois qualquer denúncia de crime já autoriza o ingresso na residência.

Answer

A atuação foi ilegal somente pelo fato da ausência de autorização escrita do morador.

Answer

A atuação foi legal, porque a Guarda Civil, como parte da segurança pública, pode entrar em qualquer casa quando suspeitar de crime.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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