Em relação às informações e direito de reclamação dos reclusos, descritas nas Regras Mínimas das Nações…

Question

Em relação às informações e direito de reclamação dos reclusos, descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Todo recluso deve ter o direito de fazer um pedido ou reclamação sobre seu tratamento, com censura quanto ao conteúdo, à administração prisional central, à autoridade judicial ou a outras autoridades competentes, incluindo os que têm poderes de revisão e de reparação.

Answer

Todo recluso, no momento da admissão, deve receber informação escrita sobre a legislação e os regulamentos do estabelecimento prisional e do sistema prisional.

Answer

Todo pedido ou reclamação deve ser prontamente apreciado e respondido sem demora. Se o pedido ou a reclamação for rejeitado, ou no caso de atraso indevido, o reclamante deve ter o direito de apresentá-lo à autoridade judicial ou a outra autoridade.

Answer

Se recluso for analfabeto, as informações devem ser-lhe comunicadas oralmente. Os reclusos com deficiências sensoriais devem receber as informações de forma apropriada às suas necessidades.

Answer

Todo recluso deve ter a oportunidade de, em qualquer dia, formular pedidos ou reclamações ao diretor do estabelecimento prisional ou ao membro do pessoal prisional autorizado a representá-lo.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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