A legislação de contratos e licitações atual observa os princípios da legalidade, da impessoalidade, da…

Question

A legislação de contratos e licitações atual observa os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Neste sentido, o termo de referência é um documento:

Accepted Answer

necessário para a contratação de bens e serviços.

Answer

com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.

Answer

vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.

Answer

constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

Answer

necessário para a elaboração do projeto básico.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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