Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, constatou-se que…

Question

Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, constatou-se que determinado empregador constrangia trabalhadores, mediante grave ameaça, a não participarem de associação profissional regularmente constituída. Considerando os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A conduta pode caracterizar crime contra a organização do trabalho, por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não participar de associação profissional ou sindical.

Answer

A conduta caracteriza crime contra a honra, por atingir a reputação dos trabalhadores.

Answer

A conduta é penalmente irrelevante, pois a filiação a associação profissional constitui escolha exclusivamente privada.

Answer

A conduta configura apropriação indébita, por restringir direitos trabalhistas dos empregados.

Answer

A conduta caracteriza exclusivamente infração administrativa, sem repercussão penal.

Questão de Administração PúblicaCrimes contra a Organização do Trabalho

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