Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaViolência física

De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:

FUNDATEC · Prefeitura de Braga - RS · 2023

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física,…

FUNDATEC · PROCERGS · 2023

João, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que…

FUNDATEC · Prefeitura de Três Passos - RS · 2023

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz assegurará à mulher em situação de…

FUNDATEC · Prefeitura de Ivoti - RS · 2021

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica…