Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Banca:: SELECON
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3585210

O instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento hábil, conforme previsto na Lei nº 14133/2021. Essa situação se aplica para o caso de:

Acontratações por meio de pregão presencial Bdispensa de licitação em razão do valor abaixo do limite obrigatório de licitaçãoCaquisições de equipamentos de alta tecnologia, independentemente do valor Dinexigibilidade de licitação em face da exclusividade do fornecedor de valor equivalente à concorrência

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Gabarito: Alternativa B.

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