Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

Answer

Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.

Answer

A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.

Answer

Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.

Answer

As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade