Questão de Direito Processual Penal MilitarJuiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q79654
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.
No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.
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Gabarito: ERRADO.