Em relação à sindicância no que tange a responsabilidade
disciplinar de agentes públicos, assinale a opção correta.

Question

Em relação à sindicância no que tange a responsabilidade disciplinar de agentes públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O procedimento de sindicância não é indispensável para a punição disciplinar de agente público.

Answer

Caso a sindicância recolha elementos probatórios suficientes e seja permitido ao servidor interessado formular defesa, poderá ser aplicada a ele, desde logo, a sanção legalmente prevista.

Answer

A fim de preservar a intimidade dos agentes públicos, as sindicâncias, em regra, devem tramitar de forma sigilosa.

Answer

De modo a não influenciar indevidamente o julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado, a sindicância, quando concluída, deve ser arquivada.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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