No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

Question

Accepted Answer

Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

Answer

Adquirir bens cujos vícios sejam sanáveis.

Answer

Realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.

Answer

Parcelar o bem quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

Answer

Solicitar, imotivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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