Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de…

Question

Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tribunal de Contas da União, no curso do qual foi citado, formula requerimento para obter acesso aos autos, sendo o pleito indeferido pelo Presidente da Corte de Contas.
Nessa hipótese, pretendendo o interessado ver sua pretensão acolhida em juízo, possuirá o Supremo Tribunal Federal competência para

Accepted Answer

processar e julgar mandado de segurança impetrado contra o ato, originariamente.

Answer

processar e julgar habeas data impetrado contra o ato, originariamente.

Answer

julgar, mediante recurso extraordinário, decisão que contrarie dispositivo da Constituição da República, proferida em sede de ação mandamental impetrada contra o ato.

Answer

julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de mandado de segurança impetrado contra o ato.

Answer

julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de habeas data impetrado contra o ato.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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