A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões,
julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código
Civil e a jurisprudência do STJ.
Em razão do princípio da isonomia, é inadmissível a fixação
de alimentos em valores ou percentuais distintos entre os
filhos do alimentante.
Gabarito: ERRADO.
João vivia em união estável com Maria, tendo com ela uma relação pública, contínua e duradoura, formalizada por meio de escritura pública, com o…
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No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de…
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O mecanismo que autoriza a adoção de crianças e adolescentes por duas pessoas do mesmo sexo teve sua regulamentação proposta pelo Projeto de Lei n.º…
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Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
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Analise as proposições apresentadas e assinale a alternativa correta. I. No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem…
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