Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3605789
Em relação as atribuições do conselho nacional dos
direitos da criança e do adolescente, compete ao
CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente):
I.Avaliar a política estadual, distrital e municipal e a
atuação dos conselhos estaduais, distrital e municipais
da criança e do adolescente.
II.Acompanhar o reordenamento institucional e propor,
sempre que necessário, as modificações nas estruturas
públicas e privadas destinadas ao atendimento da
criança e do adolescente.
III.Acompanhar a elaboração e a execução da proposta
orçamentária da União, além de indicar as modificações
necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente.
É CORRETO o que se afirma em: