O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício…

Question

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício dessa profissão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal

Answer

A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal

Answer

Os serviços da guarda municipal são específicos de cada Município, não podendo ser utilizados reciprocamente de maneira compartilhada em nenhuma hipótese

Answer

Para denominar a estrutura hierárquica da guarda municipal é necessário utilizar denominação idêntica a das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações

Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisRequisitos e definições do exercício da profissão

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