De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito das medidas provisórias adotadas pelo Presidente da…

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito das medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência, é correto afirmar que

Accepted Answer

vigorarão pelo prazo de sessenta dias, prorrogável uma única vez por igual período, e perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei nesse prazo.

Answer

poderão, desde que respeitada a relevância e urgência, instituir ou majorar impostos de competência da União, produzindo efeitos imediatos.

Answer

poderão ser editadas sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.

Answer

vigorarão pelo prazo de trinta dias, prorrogável uma única vez por igual período.

Answer

uma vez rejeitadas, poderão ser reeditadas na mesma sessão legislativa, independentemente de qualquer condição.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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