Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado,
é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo
ou omissivo.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. A ocorrência de um acidente em…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2024
A responsabilidade civil do Estado tem previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica…
IGEDUC · 2025
Áurea, servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, causou dano a Aurélio, servidor público do Município de ABC que não estava a serviço do…
FUNDATEC · 2026
A atuação do Estado pode causar danos a terceiros, surgindo o dever de indenizar. A Constituição Federal estabelece regras específicas sobre a…
IDCAP · 2026
A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisional
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RR · 2021
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