Em relação aos Direitos Individuais e Coletivos é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.

Answer

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

Answer

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa da autoridade competente.

Answer

somente poderão ser criadas associações e cooperativas, mediante autorização da autoridade competente, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Answer

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas pela autoridade estatal competente, poderão representar seus filiados administrativamente, vedada a representação judicial.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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