Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal…

Question

Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão

Accepted Answer

eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos da administração direta e indireta.

Answer

efeitos entre as partes e eficácia vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

Answer

efeitos a partir de sua publicação em veículo impresso oficial e eficácia entre as partes.

Answer

eficácia contra todos, a partir de edição de Resolução do Senado suspensiva dos efeitos da norma inconstitucional.

Answer

efeito vinculante em relação aos órgãos do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento