Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: AMEOSC
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3675010

A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo diante de situações específicas, entre as quais NÃO:

APor vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.CEm virtude de sentença judicial, transitada em julgado.DMediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.

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Gabarito: Alternativa A.

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