Assinale a alternativa correta sobre o direito contratual, de acordo com o Código Civil de 2002.

Question

Accepted Answer

Para fins de obrigatoriedade da proposta, considera- -se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

Answer

Não se admite contratos por adesão na relação civil diversa da relação de consumo.

Answer

Considerando a natureza do contrato preliminar, em regra as partes que o celebraram não têm direito de exigir a celebração do contrato definitivo.

Answer

Havendo estipulação de arras, esta deve ser em dinheiro, sendo vedada a utilização de outros bens móveis para esta finalidade.

Answer

É nula a cláusula que exonera o alienante de sua responsabilidade pela evicção.

Questão de Direito CivilContratos em Geral