Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.

Answer

o descumprimento da prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.

Answer

a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.

Answer

depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

Questão de Direito CivilResponsabilidade civil

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