Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi…

Question

Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.

O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.

Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A gestão da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, organizadas conforme a estrutura político-administrativa de cada ente federativo.

Answer

A organização dos arquivos públicos pode variar conforme a estrutura administrativa adotada por cada ente federativo, admitindo-se diferentes formas de centralização e coordenação dos acervos documentais.

Answer

A administração da documentação pública é atribuída ao Arquivo Nacional como órgão central do sistema, cabendo-lhe coordenar e supervisionar, de forma abrangente, os arquivos dos diferentes poderes e esferas federativas.

Answer

Os arquivos municipais concentram-se, em regra, nas atividades do Poder Executivo local, enquanto os demais poderes estruturam seus próprios mecanismos de gestão documental, com relativa autonomia organizacional.

Answer

Os arquivos do Poder Judiciário integram sistemas arquivísticos próprios, com organização vinculada às respectivas esferas de atuação, observadas as diretrizes gerais aplicáveis à administração pública.

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