Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial…

Question

Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial municipal. Na última edição, ele se deparou com a publicação de um ato administrativo lesivo ao patrimônio cultural do município. Nesse caso, considerando as ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Se João possuir os requisitos necessários, poderá propor ação popular, inclusive de forma preventiva, e, somente se comprovada má-fé, deverá arcar com as custas judiciais e do ônus de sucumbência.

Answer

Diante da natureza do bem violado, restaria a João a possibilidade de denúncia ao Ministério Público para ajuizamento de ação civil pública, que, diferentemente da ação popular, é hábil à tutela do patrimônio cultural.

Answer

Se João possuir os requisitos necessários, poderá propor ação popular, no entanto, se for sucumbente, terá de arcar com as custas judiciais e do ônus de sucumbência.

Answer

Nesse caso, a ação popular não é cabível, considerando que ela não se destina à proteção do patrimônio imaterial.

Answer

Se João possuir os requisitos necessários, poderá ajuizar ação popular, mas deverá aguardar o início dos efeitos lesivos do ato questionado, porque inexiste a possibilidade de ação popular preventiva.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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