Gabarito: Alternativa E.
No que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:
VUNESP · 2021
Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes,…
VUNESP · 2022
Excepciona o princípio da anterioridade o imposto sobre
VUNESP · 2012
O Prefeito municipal de “C” resolve atualizar por decreto a planta genérica de valores do Município, de maneira a ajustar os valores utilizados como…
VUNESP · 2019
No que diz respeito à aplicação da norma tributária, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).
CESPE / CEBRASPE · 2024
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