No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins…

Question

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

Answer

O crime não admite modalidade culposa.

Answer

A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.

Answer

Não é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos.

Answer

A legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão de Direito PenalOutros Crimes em Espécie

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento