Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos
administrativos, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar
ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido
produzidos.
Gabarito: ERRADO.
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um ato administrativo…
FUNDATEC · 2025
As portarias que designam servidor para cargo secundário constituem exemplos de atos enunciativos.
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2013
Considere que, em 7 de julho de 2016, a Diretoria de um CORECON tenha concedido diárias e passagens a um servidor para representar o órgão em…
Ibest · 2025
“ Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma…
INSTITUTO AOCP · CGE-MS · 2022
São todos atributos do ato administrativo:
VUNESP · 2014
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