Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3701250
Julgue os seguintes itens, com fundamento na
Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.
I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial
quanto por um agente público indicado pela autoridade
competente da administração pública.
II No leilão, não há fase de habilitação, mas há exigência de
registro prévio.
III Excepcionalmente, a administração pública poderá adquirir,
desde que de forma justificada, artigos de luxo ou de
qualidade superior às finalidades a que se destinam.
IV É permitida a participação de cooperativas em processo
licitatório, desde que a atuação seja em regime de
cooperação, com repartição de receitas e despesas entre os
cooperados.
Assinale a opção correta.
Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.
I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial
quanto por um agente público indicado pela autoridade
competente da administração pública.
II No leilão, não há fase de habilitação, mas há exigência de
registro prévio.
III Excepcionalmente, a administração pública poderá adquirir,
desde que de forma justificada, artigos de luxo ou de
qualidade superior às finalidades a que se destinam.
IV É permitida a participação de cooperativas em processo
licitatório, desde que a atuação seja em regime de
cooperação, com repartição de receitas e despesas entre os
cooperados.
Assinale a opção correta.