Questão de Direito AdministrativoDisposto na Lei n.º 14.133/2021

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: FUB 25
Ano:: 2025
Cargo:: ARQUITETO E URBANISTA
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-FUB-25-088-FUB-002-01-Q100

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.

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