No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue os itens subsequentes.
A legalidade de qualquer ato administrativo pode ser submetida à apreciação judicial.
Gabarito: CERTO.
Se um agente público, nessa qualidade, causar dano a terceiro, a responsabilidade civil do Estado será objetiva.
CESPE / CEBRASPE · Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal · 2016
O controle legislativo da administração pública pode ocorrer por meio de comissão parlamentar de inquérito.
CESPE / CEBRASPE · Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal · 2016
Sob o regramento estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, considere os itens a seguir. I.A informação armazenada em formato digital será…
FAFIPA · 2025
Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida…
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Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue. Tanto…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2017
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