Um órgão público celebrou um contrato administrativo para fornecimento contínuo de materiais de escritório.…

Question

Um órgão público celebrou um contrato administrativo para fornecimento contínuo de materiais de escritório. Durante a execução foi necessário alterar quantitativamente o objeto contratado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o limite percentual permitido para essa alteração, sem que seja necessário celebrar um novo contrato?

Accepted Answer

25% para acréscimos e reduções, em contratos para obras e serviços em geral.

Answer

10% para acréscimos e reduções, em contratos de qualquer natureza.

Answer

30% para acréscimos, exclusivamente em contratos emergenciais.

Answer

50% para acréscimos, exclusivamente em contratos para reformas de edifícios públicos.

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