Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Assinale a alternativa que contém as situações que justificam a dispensa e a inexigibilidade da licitação, respectivamente.

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Ante a recusa do adjudicatário para assinar o contrato, a Administração poderá

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Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.…