Servidor público do Município de Paraíba do Sul foi aposentado por invalidez. Contudo, após inspeção médica…

Question

Servidor público do Município de Paraíba do Sul foi aposentado por invalidez. Contudo, após inspeção médica oficial, constatou-se que já não subsistiam os motivos ensejadores da aposentadoria. Nessa hipótese, considerando-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, deverá ocorrer:

Accepted Answer

a reversão do servidor ao mesmo cargo ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação; se provido o cargo, o servidor poderá exercer suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.

Answer

a recondução do servidor ao cargo anteriormente ocupado e, caso este cargo esteja provido, o servidor será colocado em disponibilidade.

Answer

a reintegração do servidor ao cargo anteriormente ocupado e, na hipótese de encontrar-se provido o cargo, seu eventual ocupante será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

Answer

aproveitamento do servidor colocado em disponibilidade no cargo anteriormente ocupado ou em cargo diverso cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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