A continuidade delitiva

Question

Accepted Answer

é inadmitida no furto de energia elétrica praticado mediante fraude (artigo 155, § 3º e § 4º, I I, do Código Penal).

Answer

é admitida no delito de perseguição (artigo 147-A, do Código Penal), em qualquer de suas formas.

Answer

segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível entre os crimes de roubo e de extorsão se praticados no mesmo contexto fático.

Answer

é incabível quando os crimes praticados tiverem um intervalo superior a 30 dias, conforme previsão legal.

Answer

para se caracterizar depende de infrações penais da mesma espécie, entendidas como aquelas previstas no mesmo capítulo da parte especial do Código Penal.

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