Um cidadão enviou um e‑mail para o atendimento de determinada autarquia pública federal, requerendo…

Question

Um cidadão enviou um e‑mail para o atendimento de determinada autarquia pública federal, requerendo informações detalhadas a respeito de despesas com pessoal da repartição. Na resposta, o atendimento da repartição encaminhou uma planilha contendo apenas o total da despesa com pessoal da entidade referente ao exercício anterior. Inconformado, o cidadão registrou uma reclamação na ouvidoria do órgão requerendo informações detalhadas quanto à remuneração dos servidores.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.

Answer

O envio da despesa total de pessoal atende aos comandos da Lei de Acesso à Informação.

Answer

As informações sobre remuneração deveriam constar no site da repartição, mas não as referentes ao pagamento de ajudas de custo.

Answer

A publicação de informações a respeito da saúde dos servidores no site da repartição não viola a LGPD.

Answer

Negar publicidade a atos oficiais pode ser infração ética, mas não improbidade administrativa.

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