Gabarito: Alternativa E.
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são…
CESPE / CEBRASPE · ANTT · 2013
“Os requisitos, também chamados de elementos do ato administrativo são aqueles que constituem a sua formação: competência, finalidade, forma, motivo…
IDECAN · 2024
Havendo previsão legal que expressamente autorize a sua atuação, a administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos,…
CESPE / CEBRASPE · CAGEPA - PB · 2024
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A licença, a permissão e a autorização são atos…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2021
Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, já que alguns deles necessitam de autorização do Poder Judiciário para…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2010
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