Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Áreas de preservação permanente – APP

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. São consideradas…

CESPE / CEBRASPE · ANSA · 2026

Assinale a alternativa correta sobre Área de Preservação Permanente (APP) de acordo com a Lei no 12.651/2012.

VUNESP · 2026

Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente. A área de preservação permanente, quando da ocorrência de dois ou mais…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No decorrer da obra, um popular…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

A Lei 12.635/2012, conhecida como Novo código Florestal Brasileiro, estabelece como Área de Preservação Permanente – APP a “área protegida, coberta…